O Banco Central (BC) decidiu ampliar as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no país, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira (18). A norma entra em vigor em 1º de outubro. Inicialmente, o BC informou que a mudança entraria em vigor em 1º de setembro, mas a informação foi corrigida minutos depois. A regulamentação atual já permite a utilização dessas contas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos.
A medida aprovada amplia esse rol, incluindo novas categorias. Com isso, poderão ser titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil as pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira em seu capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no país. A ampliação, diz o BC, busca "acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro". "A norma não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no território nacional, nem interfere na formação da taxa de câmbio", completa a autoridade monetária.
A norma aprovada também estabelece condições específicas para o uso dessas novas possibilidades de contas em moeda estrangeira, como a vedação a saques e depósitos em espécie. Além disso, no caso de exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou transferências do exterior. Já para operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, será exigida comprovação das operações junto ao BC e observância das regras de capitais internacionais. O objetivo é aumentar os controles de segurança.
