A ISA Energia disse que aguarda a publicação do acórdão da decisão do 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que julgou recursos de processos que questionam a tarifa cobrada por transmissoras de energia. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (27), a empresa, que é parte do processo, segue acompanhando o tema e quer analisar a decisão por completo para verificar aspectos processuais antes de decidir ou não por um recurso. A disputa envolve uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia que permitiu às transmissoras optarem pela prorrogação de contratos se incluídos nas tarifas os valores de ativos não depreciados da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE). Em sua decisão, o tribunal manteve a legalidade da incorporação dos ativos da RBSE à base de remuneração regulatória das transmissoras e do seu custeio, mas determinou a nulidade do ponto onde valores já pagos seriam compensados na tarifa.
ISA Energia aguarda publicação de decisão do TRF-1 sobre tarifa de transmissão da rede básica
A ISA Energia disse que aguarda a publicação do acórdão da decisão do 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que julgou recursos de processos que questionam a tarifa cobrada por transmissoras de energia. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (27), a empresa, que é parte do processo, segue acompanhando o tema e quer analisar a decisão por completo para verificar aspectos processuais antes de decidir ou não por um recurso. A disputa envolve uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia que permitiu às transmissoras optarem pela prorrogação de contratos se incluídos nas tarifas os valores de ativos não depreciados da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE).
