O Banco Regional de Brasília é um dos poucos sobreviventes da onda de liquidações e privatizações dos bancos públicos após o Plano Real, a partir de 1996. Criadores de moeda, com emissão de dívida por interesses de governadores e grupos políticos, sua extinção foi um dos pilares para a estabilidade da nova moeda e para a queda da inflação que se seguiu. Os vícios do passado foram agora reencarnados pelo BRB, cuja sobrevivência está por um fio. Após seu envolvimento com os negócios escusos de Daniel Vorcaro, o banco estatal, que tentou comprar o Banco Master já à beira da insolvência, acumulou um rombo de R$ 6,6 bilhões para o qual busca financiadores.
O caminho mais fácil para a missão de obter esses recursos está sendo tentado: o Tesouro Nacional, o dinheiro do contribuinte. O governo federal, corretamente, não quis até agora bancar a conta da gestão calamitosa do banco regional, cujos dirigentes agiram diretamente para dar a Vorcaro a última chance de escapar da falência a que foi conduzido por uma enorme sequência de crimes financeiros. O BRB se propôs a comprar 58% das ações do Master, mas o Banco Central, sob intensa pressão política, vetou a transação e em seguida liquidou o Master e seus satélites da contravenção. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi primeiro afastado, depois preso, e hoje negocia delação premiada, assim como Vorcaro.
O sinal de alerta veio da compra pelo BRB de R$ 12 bilhões de títulos podres do Master, uma das origens do rombo de R$ 6,6 bilhões do banco para o qual não encontra financiador. A instituição não publicou balanço no prazo, 31 de março, e prometeu fazê-lo na sexta-feira. Enquanto isso, tentou obter um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), já sangrado em R$ 40,1 bilhões para ressarcimento dos investidores vítimas do Master. O FGC fez o de praxe: exigiu garantias sólidas, que o banco não tem condições de fornecer.
O governador Ibaneis Rocha (MDB), que se empenhou a fundo na compra do Master, deixou o problema nas mãos da vice-governadora, Celina Leão (PP), e renunciou para se candidatar ao Senado. O governo do Distrito Federal planejou a venda de 9 imóveis públicos, o que foi vetado pelo Tribunal de Justiça do DF, decisão por sua vez derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no fim de abril. Foi estruturado um fundo de recebíveis por meio do qual o BRB obteve R$ 1 bilhão, quantia muito distante da necessária para seu reequilíbrio provisório. Celina Leão bateu então às portas da União pedindo garantias do Tesouro, que não vieram e, ao que tudo indica, não virão.
“Não cabe à União entrar em um problema que é inclusive da seara criminal”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A última cartada do governo do DF está sendo jogada agora, com um recurso ao Supremo para que ordene ao Tesouro o fornecimento de garantias para os empréstimos ao BRB. Em reunião ontem com a participação do ministro Luiz Fux, houve um acordo preliminar pelo qual o BRB fará empréstimos junto ao FGC com fiança de um sindicato de bancos públicos e privados, que prevê contragarantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal, afirmou Durigan. Será elevado o limite do DF para tomar empréstimos, mas o Tesouro não dará garantias nem entrará com recursos nesse acerto.
Haverá uma reunião na quinta-feira para negociar os detalhes e é possível que haja dinheiro público indiretamente por meio de fiança de bancos públicos, apesar de que com contragarantias. A persistência do impasse pode levar à intervenção e à liquidação do BRB, em um jogo que envolve várias forças políticas interessadas na sobrevida da instituição. São elas que tentaram avançar na Câmara dos Deputados projeto que permitiria cassar diretores do BC, por terem se oposto à compra do Master . A rede de influência argentário-política se estendeu a vários Estados, além do DF.
A Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores públicos do Estado do Rio, comprou R$ 970 milhões nos papéis sem valor do banco de Vorcaro. A Polícia Federal investiga o caso e ontem fez mandato de busca e apreensão na casa do ex-governador Claudio Castro (PL-RJ). Há indícios de que o tombo levado pelo fundo é mais do que o triplo do anunciado e chega a R$ 3,7 bilhões. A Amprev, dos funcionários públicos do Amapá, investiu R$ 400 milhões nesses papéis.
Uma figura central na transação é Jocildo Lemos, ex-tesoureiro da campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por ele indicado à diretoria da instituição. O fato de ser um banco público acirra as pressões políticas contra a liquidação do BRB. Além disso, o banco participa de vários projetos do governo do Distrito Federal e tem consigo R$ 30 bilhões de depósitos judiciais de 5 Tribunais de Justiça do país. Mas não é um banco que apresente riscos sistêmicos, e sua manutenção nas mãos do Estado não o distinguiu em serviços prestados a seus clientes diferentes ou melhores dos que poderiam ser fornecidos por bancos privados.
Interesses políticos afundaram a instituição. Não há qualquer garantia de que mais dinheiro seja suficiente para evitar que episódios como o do Master se repitam. Por ingerência política, o BRB deixou de lado a sobriedade financeira, vital à credibilidade de uma instituição bancária.
