Emprego, carteira de trabalho, Espírito Santo, vagas de trabalho
Um novo mês começa e, como de costume, muitos trabalhadores já enxergam no horizonte o pagamento de seus salários. Muitas empresas mantêm o costume de fazer o depósito nos primeiros dias de cada mês — mas quando cai o quinto dia útil de abril neste ano?
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Neste mês, a data será no dia 7, terça-feira. Para o pagamento de salários, a contagem dos dias úteis inclui os sábados e desconsidera apenas domingos e feriados. A regra está prevista no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que o empregador deve efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Neste ano, a maioria das datas de pagamento para trabalhadores com carteira assinada cai em dias úteis da semana. Veja abaixo:
Setembro: Sexta-feira, dia 4 (5º dia útil no sábado)
Novembro: Sexta-feira, dia 6 (5º dia útil no sábado)
Dezembro: Sexta-feira, dia 4 (5º dia útil no sábado)
O que fazer se o salário não cair até o quinto dia útil?
De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte. Se a empresa não cumprir o prazo, o trabalhador pode cobrar judicialmente o valor devido, com correção monetária. O sindicato também pode entrar com ação contra o empregador.
Em casos de atrasos recorrentes, a Justiça do Trabalho entende que há descumprimento do contrato, o que pode justificar a rescisão indireta — quando o funcionário deixa o emprego com direito às verbas de uma demissão sem justa causa.
Além disso, a empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com multa por trabalhador prejudicado, e ainda ser alvo de investigação pelo Ministério Público do Trabalho.
