Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Receba no seu email as informações exclusivas da coluna Painel O decreto editado pelo presidente Lula que regulamenta as regras sobre o novo Marco Civil da Internet dá um superpoder ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve o nome barrado pelo Senado a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O decreto dá mais responsabilidades à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para fiscalizar os deveres das plataformas, incluindo moderação de conteúdo, e diz também que a AGU notificará as empresas quando a publicidade for relacionada a políticas públicas.
Na prática, Messias deverá acionar as plataformas, com possível remoção de conteúdo, quando entender que há publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta sobre políticas públicas de governo. A medida é vista como um "superpoder" a Messias por dois motivos. Um deles é que políticos que eventualmente impulsionam conteúdos nas redes sociais podem ser alvo direto do advogado-geral da União. Além disso, no meio político, o temor é que com a regulação via decreto, o governo tenha mais poderes que o próprio Congresso Nacional e remova conteúdos de forma discricionária.
O decreto de Lula está sendo questionado pelas big techs. Elas acionaram o STF pedindo uma revisão do tema pela corte. A AGU disse, por meio de nota, que não há "superpoder" e que o órgão vai continuar cumprindo o papel de defesa das políticas públicas. Segundo a AGU, o trabalho do órgão é feito sob demanda quando as políticas são ameaçadas por desinformação deliberada.
"O trabalho da AGU em relação a esse tema requer análise prévia de admissibilidade. Da mesma forma, não há razão para qualquer preocupação de políticos acerca das atividades da AGU. A atuação tem sido pautada pela defesa das ações dos poderes públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa", disse a nota. LINK PRESENTE: Gostou deste texto?
Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo. Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira.
Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
