O Superior Tribunal Militar (STM) tem um encontro marcado com a história, e a conta finalmente chegou. O pedido do Ministério Público Militar (MPM) para cassar o posto e a patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e da alta cúpula das Forças Armadas — os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier — coloca a corte diante de um dilema sem precedentes na República.
Para a GokaNews, o cenário é cristalino: o STM não conduzirá um novo julgamento criminal, mas sim um rigoroso escrutínio moral. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) já os condenou pela trama golpista contra a eleição de 2022, cabe agora à Justiça Militar julgar a 'indignidade para o oficialato'. Em termos práticos, os ministros fardados precisarão decidir se tentar implodir a democracia brasileira é, ou não, uma conduta ética inaceitável para quem ostenta as estrelas da República.
A pressão sobre o tribunal é descomunal. Historicamente, o STM tem um retrospecto implacável contra oficiais de patentes menores, cassando os postos em 86% dos casos recentes. Contudo, a corte jamais puniu um general. O corporativismo militar, uma força política secular no Brasil, será testado em praça pública. Se o STM flexibilizar suas regras de honra para salvar a alta cúpula, enviará a perigosa mensagem de que a moralidade nas Forças Armadas opera sob um sistema de castas.
Há também uma bomba-relógio política oculta no calendário. Com previsão de tramitação de pelo menos seis meses, o desfecho deste julgamento colidirá frontalmente com o próximo período eleitoral. O STM sabe que a letargia pode ser interpretada como cumplicidade, enquanto a celeridade inflamará a base bolsonarista. O timing processual será tão político quanto a decisão final.
Contudo, o aspecto mais cínico deste imbróglio mora no bolso. Caso o STM declare a expulsão desses militares, o anacrônico dispositivo da 'morte ficta' pode entrar em cena. Essa jabuticaba jurídica permite que as famílias de militares expulsos continuem recebendo polpudas pensões — baseadas em salários que variam de R$ 12 mil a R$ 38 mil —, como se o oficial estivesse morto. Trata-se do equivalente institucional a premiar a traição democrática com uma herança vitalícia.
O governo atual tenta derrubar esse privilégio no Congresso, propondo rebaixar o benefício a um auxílio-reclusão proporcional, mas esbarra no lobby fardado. Isso escancara que a batalha no STM vai muito além da honra militar; é uma disputa feroz pela manutenção de privilégios financeiros da elite das Forças.
O STM não vai julgar apenas cinco homens. Vai julgar a si mesmo e a sua relevância institucional no século 21. Arrancar as patentes de um ex-presidente e seus generais seria um recado civilizatório de que ninguém está acima da Constituição. Manter as estrelas em seus ombros, por outro lado, será a admissão formal de que a farda brasileira ainda é um escudo para os intocáveis.
